Questão 1854544

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1854544

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Várzea Grande - MT

Ano: 2018 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Grande

Em conformidade com as normas previstas na Lei n.º 2.719/2004, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande-MT (PREVIVAG), assinale a afirmativa correta sobre concessão de salário-maternidade.

Alternativa A:
O salário-maternidade consistirá de renda mensal igual à remuneração da segurada, acrescida do 13.º proporcional correspondente a 4/12 pagos na última parcela.
Alternativa B:
A concessão do salário-maternidade à servidora segurada do PREVIVAG independe do cumprimento de carência.
Alternativa C:
Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito a saláriomaternidade correspondente ao período determinado por Junta Médica Oficial em inspeção médica.
Alternativa D:
Em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de 30 (trinta) dias, mediante inspeção médica.

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Questão 1854544

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