Questão 1854526

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 1854526

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Mandado de Segurança Coletivo

Ano: 2018 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Grande


Em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca de mandado de segurança coletivo, analise as assertivas.

I - A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe de autorização destes.

II - A entidade de classe tem legitimação para impetrar mandado de segurança coletivo ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

III - A legitimação das organizações sindicais, entidades de classe ou associações, para a segurança coletiva, é extraordinária, ocorrendo, em tal caso, substituição processual.

IV - O objeto do mandado de segurança coletivo será um direito dos associados, exigindo-se que tal direito guarde vínculo com os fins próprios da entidade impetrante.

Estão corretas as assertivas

Alternativas da questão 1854526
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