Questão 1853982

A ênfase da proteção social especial deve priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma série de fatores, contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias, para as novas modalidades de atendimento.

A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

A proteção social especial tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

No caso da proteção social especial, à população em situação de rua não precisam ser priorizados os serviços que possibilitem a organização de um novo projeto de vida, visando criar condições para adquirirem referências na sociedade brasileira, enquanto sujeitos de direito.

Os serviços de proteção especial têm pouca interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão menos complexa e não compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.