Questão 1853952

O apoio à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade social passa necessariamente pelo apoio à sua família e pela melhoria das condições de vida em suas comunidades.

É fundamental potencializar as competências da família para o enfrentamento de situações de suas vulnerabilidades, contudo o foco não deve ser o empoderamento e o protagonismo das famílias, mas somente, a autonomia e a vida independente da pessoa com deficiência.

O apoio às famílias deve se pautar pelo respeito à diversidade dos arranjos familiares, às diferenças étnico-raciais e socioculturais bem como à equidade de gênero, de acordo com a Constituição Federal. A defesa dos direitos de cidadania não deve ter cunho universalista, considerando todos os atores sociais envolvidos no complexo das relações familiares e sociais e tendo impacto emancipatório nas desigualdades sociais.

Atenção especial deve ser dada aos adolescentes nos programas de Acolhimento Institucional, sobretudo àqueles cujas possibilidades de reintegração à família de origem foram esgotadas e têm reduzidas possibilidades de colocação em família substituta, face às dificuldades de se encontrar famílias para os mesmos. O atendimento, nestes casos, não precisa perseverar o apoio ao fortalecimento dos vínculos comunitários, na qualificação profissional e na construção do projeto de vida.

É importante destacar que, a situação de pobreza se constitui motivo suficiente para o afastamento do convívio familiar e institucionalização da criança e do adolescente - Art. 23 do ECA - nem a presença de uma deficiência, transtorno mental ou outros agravos.