Questão 1853947 de Serviço Social - URCA 2021

Questão

ID 1853947

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2021 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Crato

A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, quando da instituição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e competências, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
É órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de três anos, permitida uma única recondução por igual período.
Alternativa B:
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 15 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, de acordo critérios estabelecidos.
Alternativa C:
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de um ano, sendo permitida duas reconduções por igual período.
Alternativa D:
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) contará com uma Secretaria Executiva, a qual terá sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo.
Alternativa E:
Não compete ao Conselho Nacional de Assistência Social aprovar a Política Nacional de Assistência Social.

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Questão 1853947

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