Questão 18539

Direito Eleitoral · 2024

Questão

ID 18539

Disciplina: Direito Eleitoral

Assuntos: Condutas Vedadas a Agentes Públicos, Crimes Eleitorais

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Pará

Ana, Prefeita do Município Alfa, contava com residência oficial, que se situava em localidade central, próxima à sede do Partido Político Beta, ao qual estava filiada. No ano de realização da eleição em que concorreria à reeleição, Ana realizou reuniões de campanha de modo recorrente, em caráter reservado, na residência oficial, o que foi objeto de críticas dos demais candidatos ao pleito. No caso em tela, é correto afirmar que a conduta de Ana é

Alternativa A:
lícita, já que as reuniões não tiveram caráter de ato público.
Alternativa B:
ilícita, pois é vedado o uso de bens públicos em benefício de candidato.
Alternativa C:
Ilícita, salvo se Ana foi expressamente autorizada a realizar as reuniões pela Câmara Municipal de Alfa.
Alternativa D:
lícita, desde que as reuniões tenham sido realizadas em momento anterior à convenção partidária.
Alternativa E:
lícita, desde que as reuniões tenham sido realizadas em momento anterior ao registro de candidatura.

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