Questão
ID 18538Disciplina: Direito Eleitoral
Assuntos: Condições de Elegibilidade Infraconstitucionais, Inelegibilidade Decorrente da Aposentadoria Compulsória, Perda do Cargo ou Exoneração de Magistrados e Membros do MP
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Pará
Marcos, Juiz de Direito, passou a responder a processo administrativo perante o Tribunal de Justiça a que estava vinculado, em razão da possível prática de infração disciplinar. Por gozar de grande popularidade na comarca em que era titular de órgão jurisdicional, situada no Município Alfa, e por entender que a instauração desse processo era manifestamente injusta, decidiu pedir exoneração do cargo de Juiz de Direito para concorrer ao cargo eletivo de Prefeito Municipal de Alfa. Ao terem conhecimento desses fatos, partidos políticos que pretendiam apresentar candidatos próprios iniciaram estudos com o objetivo de avaliar a possível configuração de uma causa de inelegibilidade. Nesse caso, é correto afirmar que