Questão 1853690

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) consiste em um conjunto de ações e recursos que visam garantir a saúde e integridade dos trabalhadores da construção civil, prevenindo acidentes do trabalho em canteiro de obras durante todas as fases da construção e estabelecendo condições adequadas de conforto, asseio e higiene ocupacional.

Conforme estabelece a NR 4 (BRASIL, 2016), "as empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho"(SESMT). A finalidade do SESMT consiste em "promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho".

Conforme determina a NR 5 (BRASIL, 2011), ?empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados? deverão constituir uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) por estabelecimento e mantê-la funcionando. A CIPA tem como objetivo "a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador".

Conforme estabelece a NR 18 (BRASIL, 2018), todos os funcionários que forem iniciar suas atividades em canteiro de obras deverão receber treinamento admissional e, quando houver mudança da etapa da obra ou quando se tornar necessário, deverão receber treinamento periódico.

O treinamento de reciclagem relativo aos serviços em eletricidade deverá se dar a cada seis anos, sendo que será realizado em prazo menor em caso de o funcionário mudar de função ou trocar de empresa, de retornar ao trabalho após período de três meses de afastamento ou inatividade e, ainda, por mudanças significativas nos métodos de trabalho e nas instalações elétricas.