Questão 1853651

Relato pormenorizado de um acontecimento com a finalidade, em geral, de conduzir um processo a uma decisão ou um infrator a uma sanção.

Registro das ocorrências de uma reunião, assembleia ou sessão, assim como das decisões tomadas por seus membros.

Ação dispositiva interna do Estado, emanada de autoridade delegada, feita, em geral, para designar provimento, vacância de cargos e funções gratificadas, alteração de vencimentos, entre outros.

Declaração, por autoridade governamental, civil, militar, eclesiástica ou notarial, a partir de uma realidade ou de um fato constatado.

Decisão proferida em grau de recurso por tribunal.