Questão 1853522

De acordo com a Lei Orgânica do Município do Crato, as competências privativas do município são:

I. sinalizar as vias urbanas e as estradas do município;

II. regulamentar, autorizar e fiscalizar a afixação de cartazes e anúncios, em locais sujeitos ao poder de polícia municipal;

III. proteger o meio ambiente e combater a poluição, em qualquer de suas formas;

IV. combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização social dos setores desfavorecidos.