Questão 1853520

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1853520

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Crato - CE

Ano: 2021 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Crato

De acordo com o Código de Posturas do Crato (Lei Nº 2280/2005), as obras ou serviços que podem ser iniciadas sem licença do órgão competente são:

Alternativa A:
limpeza e pintura de edifícios que dependam de andaimes ou tapumes;
Alternativa B:
reparos e substituição de revestimentos em geral, inclusive externos, até três pavimentos, desde que não haja alteração na fachada;
Alternativa C:
reparos e pavimentação de passeios em geral;
Alternativa D:
reparos e manutenção de instalações que impliquem aumento de capacidade;
Alternativa E:
modificações em muros ou gradis existentes, inclusive alteamento, até a altura máxima de 3,50m (três metros e cinquenta centímetros).