Questão 1852576

Direito Penal · 2017

Questão

ID 1852576

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Tortura de Pessoa Sob Guarda, Poder ou Autoridade (Art. 1º, § 1º)

Ano: 2017 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Ceará

Assinale a alternativa correta acerca do
que trata a Lei 9.455/1997 em relação aos
crimes de tortura.

Alternativa A: O tipo legal de tortura aplica-se somente às
condutas que causam lesões físicas, não
enquadrando no tipo as moléstias mentais.
Alternativa B: O crime de tortura é imprescritível e
insuscetível de graça ou anistia.
Alternativa C: Se o crime de tortura for cometido por agente
público, a pena será aplicada pela metade,
acarretando ainda a perda do cargo, função
ou emprego público e a interdição para seu
exercício pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Alternativa D: Submeter alguém, sob sua guarda, poder
ou autoridade, com emprego de violência ou
grave ameaça, a intenso sofrimento físico
ou mental, como forma de aplicar castigo
pessoal ou medida de caráter preventivo,
constitui crime de tortura.