Questão 1852548

Direito Penal · 2007

Questão

ID 1852548

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Constrangimento Ilegal e Aumento de Pena

Ano: 2007 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Ceará

Quanto aos crimes contra a liberdade individual, marque a opção FALSA.

Alternativa A:
No crime de constrangimento ilegal, comete o crime quem constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda.
Alternativa B:
Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave é crime que somente se procede mediante representação.
Alternativa C:
No crime de constrangimento ilegal as penas aplicam-se em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de duas pessoas, ou há emprego de armas.
Alternativa D:
Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado terá pena de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.