Questão 1852532

Direito Penal · 2007

Questão

ID 1852532

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Exceção da Verdade

Ano: 2007 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Ceará

Sobre o crime de calúnia, difamação e injúria, assinale a alternativa verdadeira.

Alternativa A:
No crime de calúnia não se admite a prova da verdade, salvo se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
Alternativa B:
No crime de difamação a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
Alternativa C:
No crime de calúnia admite-se a prova da verdade, salvo se, constituindo o fato imputado crime de ação pública, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.
Alternativa D:
No crime de calúnia admite-se a prova da verdade, salvo se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença recorrível.