Questão 1852507

Direito Penal · 2026

Questão

ID 1852507

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Desacato

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Aquiraz


A autoridade e o respeito devidos à Administração Pública são essenciais para a preservação da ordem e a adequada execução dos serviços estatais. Nesse contexto, o Código Penal prevê tipo penal específico destinado a resguardar o prestígio da função pública contra ofensas dirigidas ao agente estatal no exercício de suas atribuições ou em razão delas.

Considerando a definição legal deste delito, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a conduta tipificada como desacato.

Alternativas da questão 1852507
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