Questão
ID 1852502Disciplina: Direito Penal
Assunto: Abandono de Função
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Aquiraz
O Código Penal tipifica, entre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, diversas condutas que atentam contra o regular funcionamento do serviço público. A respeito desses crimes, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o tipo penal de abandono de função.