Questão 1852497

Direito Penal · 2026

Questão

ID 1852497

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Corrupção Passiva Privilegiada

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Aquiraz


Considere a seguinte situação:

Mário, servidor público vinculado ao setor de fiscalização de obras de um município, verifica a existência de pequena irregularidade sanável em uma construção residencial. Em vez de adotar o procedimento regular e notificar o proprietário, Mário se aproxima dele e diz: “Olha, para agilizar o seu lado e evitar a burocracia de uma notificação, poderíamos ‘tomar um café’ e eu liberaria o ‘habite-se’ ainda hoje”.

O proprietário, compreendendo a insinuação, entregalhe determinada quantia em dinheiro, a qual é prontamente aceita pelo servidor. Diante da situação narrada, assinale a alternativa que, CORRETAMENTE, tipifica a conduta de Mário.

Alternativas da questão 1852497
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