Questão 1852049

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1852049

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Efeito Suspensivo

Ano: 2017 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Aquiraz

Analise a seguinte situação hipotética: O Município de Aquiraz pretende a concessão de efeitos suspensivos a Recurso Extraordinário interposto perante o Superior Tribunal de Justiça. Após análise da matéria recursal, a Vice-Presidência do STJ sobrestou o Recurso Extraordinário por entender presentes os requisitos legais. Nessa situação, considerando-se as disposições do Código Civil vigente, assinale a alternativa que melhor se adequa à pretensão do Município.

Alternativa A: Não cabe pedido de efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário pretendido pelo Município.
Alternativa B: Deverá ser formulado por requerimento dirigido ao presidente do Tribunal Superior respectivo.
Alternativa C: Deverá ser formulado por requerimento dirigido ao vice-presidente do tribunal recorrido.
Alternativa D: Deverá ser formulado por requerimento dirigido à presidência do tribunal recorrido, que, após distribuição, designará relator para a apreciação do pedido.
Alternativa E: Poderá ser formulado por requerimento dirigido à presidência do tribunal superior respectivo que, após distribuição, designará relator para a apreciação do pedido.

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