Questão 1851700

Engenharia Ambiental e Sanitária · 2017

Questão

ID 1851700

Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária

Assunto: Licenciamento Ambiental

Ano: 2017 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Aquiraz

Sobre o processo de licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção CORRETA.

Alternativa A: Na esfera federal, o CONAMA é o responsável pelo licenciamento de atividades desenvolvidas em mais de um Estado e daqueles cujos impactos ambientais ultrapassem os limites territoriais.
Alternativa B: No Estado do Ceará, a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – Cogerh é o órgão responsável pelo processo de licenciamento ambiental.
Alternativa C: A licença prévia, que é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, não autoriza o início das obras físicas.
Alternativa D: A necessidade de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) é verificada durante o período em que vigora a licença de instalação do empreendimento.
Alternativa E: O processo de licenciamento ambiental não tem prazo estabelecido para o seu deferimento.