Questão 1851582

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 1851582

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Aquiraz - CE

Ano: 2017 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Aquiraz

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aquiraz, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA. Ao Município compete, concorrentemente

Alternativa A: promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Alternativa B: criar e organizar a Guarda Municipal destinada à proteção de seus bens, serviços, instalações e pessoas.
Alternativa C: fazer cessar, no exercício do poder de polícia administrativa, as atividades que violarem as normas de saúde, sossego, higiene, segurança, funcionalidade, estética, moralidade e outras de interesse da coletividade.
Alternativa D: promover a proteção do meio ambiente local, observada a legislação e ação fiscalizadora federal e estadual.
Alternativa E: promover e executar programas de construção de moradias populares e garantir, em nível compatível com a dignidade da pessoa humana, condições habitacionais, saneamento básico, e acesso ao transporte, equipamentos comunitários e abastecimento.

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Questão 1851582

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