Questão 1851023

Os documentos permanentes, ao perderem seu valor administrativo e jurídico, deixam de ter qualquer relevância para a Administração Pública, sendo destinados ao descarte, visto que já cumpriram sua função.

Os documentos correntes caracterizam-se pelo desuso administrativo, devendo ser imediatamente transferidos para os arquivos intermediários, onde permanecerão até sua eliminação ou recolhimento.

Os documentos intermediários têm utilização restrita e transitória, sendo preservados por prazos definidos em tabelas de temporalidade, podendo posteriormente ser eliminados ou transferidos para guarda permanente, dependendo de seu valor.

O ciclo de vida documental corresponde apenas ao conjunto de atividades de organização e conservação de documentos em meio físico, não se aplicando a documentos digitais.

A gestão de documentos aplica-se exclusivamente às fases corrente e intermediária, pois os documentos permanentes passam a ser responsabilidade exclusiva das instituições de preservação histórica, desvinculados da Administração.