Questão
ID 1850917Disciplina: Enfermagem
Assunto: Lei Nº 7.498/1986 - Regulamentação do Exercício da Enfermagem
Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Mataraca
De acordo com a Lei n° 7.498/86 e o Decreto n° 94.406/87, o Técnico de Enfermagem é:
I- A categoria profissional que exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem.
II- O titular de certificado de Enfermeiro Prático ou Prático de Enfermagem, expedido até 1964 pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, do Ministério da Saúde, ou por órgão congênere da Secretaria de Saúde nas Unidades da Federação.
III- Responsável por assistir o enfermeiro na execução dos seguintes programas: assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco; higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho.
É CORRETO o que se afirma em: