Questão 1850892

As substâncias proscritas são aquelas utilizadas para a obtenção de entorpecentes ou psicotrópicos e constantes das listas aprovadas pela Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas.

O livro de registro específico é destinado à anotação, em ordem cronológica, de estoques, de entradas (por aquisição ou produção), de saídas (por venda, processamento, uso) e de perdas de medicamentos sujeitos ao controle especial.

Os precursores são as substâncias ou matérias-primas que tenham finalidade medicamentosa ou sanitária.

O certificado de autorização especial é a licença concedida a empresas, instituições e órgãos, para o exercício de atividades de extração, produção, transformação, fabricação, fracionamento, manipulação, embalagem, distribuição, transporte, reembalagem, importação e exportação das substâncias constantes na Portaria nº 344/1998, pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS).

Apreparação magistral equivale ao produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.