Questão 1850815

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 1850815

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Mataraca - PB

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Mataraca


Segundo a Lei Orgânica do Município de Mataraca, Estado da Paraíba, ao se tratar da competência exclusiva da Câmara Municipal, afirmar-se que é de sua competência tomar e julgar as contas do prefeito, apreciando o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, no prazo máximo de sessenta dias de seu recebimento, observado, dentre outros critérios, que o parecer do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de determinado quórum dos membros da Câmara. Assinale a alternativa onde consta corretamente tal quórum:

Alternativas da questão 1850815
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