Questão
ID 1850336Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 20.694/2019 - Normas Gerais de Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Morrinhos - GO
Segundo a Lei Nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás, as áreas cujas características originais da vegetação e do solo foram alteradas são denominadas de