Questão
ID 1848265Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 9/2003 - Dispõe sobre o Código de Projetos e Execuções de Obras e Edificações do Município de Campinas
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canela
Em conformidade com a Lei Complementar nº 74/2018 — Código de Obras e Edificações do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Responsabilidade do Município. (2) Responsabilidade do proprietário ou do usuário. (3) Responsabilidade do autor do projeto.
(_) Manter o imóvel em conformidade com a legislação municipal, devendo promover consulta prévia e profissional legalmente qualificado para qualquer alteração construtiva na edificação.
(_) Exigir manutenção permanente e preventiva das edificações em geral.
(_) Acompanhar, junto a Prefeitura Municipal, todas as fases da aprovação do projeto.