Questão 1847820

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1847820

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Eldorado do Sul - RS

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul

Nos termos da Lei nº 1.108/1999, que institui o Estatuto do Servidor do Município de Eldorado do Sul, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissando.
Alternativa B:
A posse dar-se-á no prazo de até 15 dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
Alternativa C:
No ato da posse o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública, e, em nenhuma hipótese, indicará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.
Alternativa D:
É de cinco dias o prazo para o servidor tomar posse, contados da data do concurso.
Alternativa E:
Posse é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.