Questão
ID 1847674Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Eldorado do Sul - RS
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul
Para responder às questões 16 a 20, considere a Lei nº 1.108/1999, que altera e consolida a legislação sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul/RS.
É a pessoa legalmente investida em Cargo Público: