Questão 1847623

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1847623

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Eldorado do Sul - RS

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul

Com base no Estatuto do Servidor do Município de Eldorado do Sul, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O valor de cada parcela poderá exceder a vinte por cento da sua remuneração, mesmo sem o consentimento do servidor.
Alternativa B:
O servidor em débito com o Erário, que for demitido, exonerado, aposentado ou que tiver a sua disponibilidade cassada, poderá proceder ao parcelamento mensal da quantia.
Alternativa C:
A importância do prejuízo causado à Fazenda Municipal em virtude de alcance, desfalque, ou omissão em efetuar o recolhimento ou entradas nos prazos legais, poderá ser reposta, pelo servidor, mediante parcelamento mensal ou desconto em folha de pagamento.
Alternativa D:
A não quitação do débito implicará em sua demissão a bem do serviço público.
Alternativa E:
As reposições devidas à Fazenda Municipal poderão ser feitas em parcelas mensais, corrigidas monetariamente, e mediante desconto em folha de pagamento.