Questão 1847585

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1847585

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Eldorado do Sul - RS

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul

Em janeiro de 2022, a Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul decretou Situação de Emergência (Decreto Municipal nº 9.028/2022). Nesse contexto, os municípios podem decretar situação de emergência quando:

Alternativa A:
Houver sonegação dos moradores do município em volume expressivo, no intuito de não pagar ou pagar menos impostos.
Alternativa B:
Houver situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido.
Alternativa C:
Uma autoridade militar toma o controle da administração ordinária da justiça.
Alternativa D:
Mais de 50% dos moradores do município estiverem em situação irregular com o TSE, impedindo a realização de eleições municipais na região.
Alternativa E:
Detectada improbidade administrativa do poder executivo do município.

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