Questão 1846617

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1846617

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campinas - Lei Municipal Nº 6.894/91 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público e Dá Providências Correlatas

Ano: 2021 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura Municipal de Pompeia

Nos termos da Lei Municipal nº 2.053/2003 e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O Vencimento é a retribuição pecuniária devida ao integrante do Quadro do Magistério pelo exercício do emprego correspondente ao nível de habilitação e a classe, bem como à jornada de trabalho.
Alternativa B:
A remoção por permuta será efetuada por período semestral, podendo ser renovada de acordo com os interesses dos permutantes e aquiescência da DEC.
Alternativa C:
Para fins de progressão funcional por via não acadêmica deverão ser cumpridos insterstícios de tempo de 5 (cinco) anos.
Alternativa D:
Os docentes que substituírem em período inverso ao seu, receberão vencimentos em horas não caracterizadas como horas extras.