Questão
ID 1844873Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 14.675/2009 - Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina
Ano: 2019 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Laguna
São instrumentos da Política Estadual do Meio Ambiente (Lei nº 14.675/2009):
I - Fiscalização e aplicação de sanções e medidas compensatórias devidas ao não cumprimento das medidas necessárias à proteção do meio ambiente ou correção da degradação ambiental.
II - Desenvolvimento de programas de capacitação técnica na área de meio ambiente.
III – Criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo poder público estadual e municipal.
IV - Criação de serviços permanentes de segurança e prevenção de acidentes danosos ao meio ambiente.
V - Instituição de programas de incentivo à recuperação de vegetação nas margens dos mananciais.
VI - Monitoramento e relatórios da qualidade ambiental.
Está correto o que se afirma APENAS em: