Questão 1844753

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1844753

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Laguna - SC

Ano: 2022 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Laguna

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Laguna/SC, assinale a alternativa CORRETA.

Disponível em: https://leismunicipais.com.br/lei-organica-laguna-sc

Alternativa A:
Compete ao Município legislar, separadamente da União, sobre: educação, cultura, ensino e desporto.
Alternativa B:
São símbolos do Município, somente: a bandeira, o hino e as armas.
Alternativa C:
O Município exerce, juntamente com os demais municípios, a competência de cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
Alternativa D:
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Alternativa E:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas não aos estrangeiros.