Questão
ID 1844750Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Laguna - SC
Ano: 2022 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Laguna
De acordo com a Lei Complementar n.º 268/2013 - Plano Diretor Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas.
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/2013/
O Plano Diretor Municipal de Laguna tem por princípios:
I. A justiça social e a redução das desigualdades sociais e regionais.
II. Promover o desenvolvimento do setor terciário de Laguna.
III- A função social da propriedade.
IV- Ordenar o uso e ocupação do solo, em consonância com a função socioeconômica da propriedade.
V- O desenvolvimento sustentável do Município.
É CORRETO o que se afirma em: