Questão 1844741

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1844741

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Laguna - SC

Ano: 2022 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Laguna

Conforme a Lei que Dispõe sobre o Quadro de Servidores do Poder Executivo Municipal (Lei Complementar nº. 330/2015), assinale a alternativa CORRETA.

Acesso em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/2015

Alternativa A:
O vencimento percebido pelos servidores municipais será revisto bimestralmente.
Alternativa B:
O regime jurídico aplicado aos servidores de que trata esta Lei Complementar é o celetista.
Alternativa C:
As funções de confiança serão exercidas, preferencialmente, por servidores efetivos de livre escolha do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Alternativa D:
Os servidores comissionados que a lei atribuir status de secretário, farão jus ao adicional por tempo de serviço.
Alternativa E:
O quadro de servidores do Município é constituído de: cargos efetivos, cargos em comissão e função gratificada.