Questão
ID 1843946Disciplina: Farmácia
Assunto: Lei Federal Nº 5.991/1973 — Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos e Insumos
Ano: 2023 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de São Francisco
INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder à questão 07.
A Lei n.º 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e define os termos medicamento similar, referência e genérico. Fonte: BRASIL. Lei n.º 9.787, de 10 de fevereiro de 1999. Lei dos genéricos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9787.htm. Acesso em: 30 out. 2020. |
À luz da legislação exposta no trecho, foram descritos alguns conceitos relacionados à classificação dos medicamentos:
I - medicamento inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no país, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro.
II - medicamento intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela denominação comum brasileira ou, internacional.
As definições I e II referem-se, respectivamente, à classificação de medicamentos