Questão
ID 1843663Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2020 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de São Francisco
São considerados princípios que regem a aplicação das medidas protetivas indispensáveis para a garantia do desenvolvimento integral das crianças e dos adolescentes que vivenciam situações que ameaçam ou violam seus direitos: