Questão 1843478

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 1843478

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Fato Provável e Tese Jurídica Pacificada nos Tribunais Superiores

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Caldas Brandão

De acordo com o Novo Código Processual Civil, não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Essa regra não se aplica na hipótese de:

Alternativa A:
Tutela da evidência, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
Alternativa B:
Tutela provisória, de urgência ou não.
Alternativa C:
Tomado o penhor legal nos casos previstos em lei.
Alternativa D:
Tutela da evidência, quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
Alternativa E:
O Código não estabelecer procedimento especial para julgamento.

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Questão 1843478

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