Questão
ID 1843409Disciplina: Direito Penal
Assunto: Facilitação de Contrabando ou Descaminho
Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Caldas Brandão
"Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira, a pena será de detenção, de um a três anos, e multa". Sobre qual das alternativas abaixo trata esta informação?