Questão
ID 1843119Disciplina: Farmácia
Assunto: Resolução RDC Nº 31/2010 — Equivalência Farmacêutica e Perfil de Dissolução
Ano: 2017 Banca: KLC Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lupionópolis
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. A Resolução nº 391, de 9 de agosto de 1999 aprova em seu Artigo 1º o Regulamento Técnico Para Medicamentos Genéricos. De acordo com o Item 6 deste Regulamento o qual trata sobre Prescrição e Dispensação de Medicamentos Genéricos:
I - Será permitida ao profissional farmacêutico a substituição do medicamento prescrito, exclusivamente, pelo medicamento genérico correspondente, salvo restrições expressas pelo profissional prescritor.
II - Nos casos de prescrição utilizando nome genérico, será permitida a dispensação do medicamento de referência, um genérico ou similar correspondente..
III - A substituição genérica deverá ser baseada na relação de medicamentos genéricos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e cujos registros tenham sido publicados no Diário Oficial da União.