Questão 1842988

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1842988

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Marabá - PA

Ano: 2021 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Câmara Municipal de Marabá

Sobre a organização político-administrativa do Município de Marabá, pode-se afirmar que

Alternativa A:
o Município poderá dividir-se, para fins administrativos, em vilas e vilarejos.
Alternativa B:
o planejamento municipal, sobre o qual o município organizará suas ações, acontecerá periodicamente de dois em dois anos.
Alternativa C:
o horizonte temporal do Plano Diretor Participativo será decenal.
Alternativa D:
o Plano Diretor Participativo disporá sobre as funções da vida coletiva, abrangendo habitação, trabalho, circulação e recreação e considerando em conjunto os aspectos físico, econômico, social e administrativo, na forma da lei.
Alternativa E:
o Poder Público concentrará esforços para promover, sem a participação de recursos privados, a criação de uma agência de desenvolvimento, que terá como atribuição precípua o desenvolvimento das atividades produtivas no âmbito municipal.