Questão 1842981

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1842981

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Marabá - PA

Ano: 2021 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Câmara Municipal de Marabá

Sobre as competências privativas do Município de Marabá previstas em sua Lei Orgânica, pode-se afirmar que lhe compete

Alternativa A:
organizar o Poder Judiciário municipal.
Alternativa B:
estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.
Alternativa C:
legislar sobre populações indígenas.
Alternativa D:
conceder e renovar licenças para localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços e quaisquer outros.
Alternativa E:
explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de radiodifusão sonora.