Questão
ID 1842651Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual Nº 5.887/1995 - Política de Meio Ambiente do Estado do Pará
Ano: 2011 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Câmara Municipal de Marabá
A Política de Meio Ambiente do Estado do Pará estabelece que as infrações ambientais são classificadas como graves quando for verificada a existência de