Questão 1842278

Serviço Social · 2026

Questão

ID 1842278

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2026 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba

O Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n.º 8.069/1990) - ECA, estabelece direitos e garantias para crianças e adolescentes no Brasil. A lei determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com prioridade, direitos como vida, saúde, educação, proteção, dignidade e convivência familiar e comunitária. Segundo o ECA, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente. Sobre isso, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Direito exclusivo à educação e à assistência social, sendo os demais direitos de responsabilidade apenas da família.
Alternativa B:
Direito à proteção apenas em situações de risco, não sendo prioridade em políticas públicas.
Alternativa C:
Direito à educação, ao lazer e à cultura, sendo facultativo o acesso à saúde e à dignidade.
Alternativa D:
Direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

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Questão 1842278

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