Questão 1842248

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 1842248

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santana de Parnaíba - SP

Ano: 2026 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba


Ao realizar vistoria em um lote urbano no Município de Santana de Parnaíba, um fiscal ambiental verificou que o proprietário havia solicitado autorização para a remoção de uma árvore localizada em seu terreno, alegando risco estrutural à edificação existente. Ao analisar o pedido, a equipe técnica informou que a autorização para supressão poderia estar condicionada à adoção de medidas compensatórias, como o plantio de novas mudas em local definido pela administração municipal.

Qual alternativa está correta acerca da supressão de árvores e das medidas de compensação ambiental, nos termos do disposto na Lei n.º 3.778/2019, que regula a arborização urbana no Município?

Alternativas da questão 1842248
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