Questão 1842246

São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas constitucionais, dentre outros.

Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos.

Só poderá ser empossado aquele candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

A posse e o início do exercício não serão concomitantes.