Questão 1841693

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1841693

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santana de Parnaíba - SP

Ano: 2023 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba


Acerca da readaptação, disposta na Lei Complementar n.º 34/2011, analise as proposições abaixo.

I. Não acarretará diminuição nem aumento de vencimento.

II. Para que possa ser indicado ao processo de avaliação para verificar se há possibilidade de readaptação, o servidor deverá estar afastado há pelo menos um ano pela Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Santana de Parnaíba.

III. Caso a comissão conclua pela incompatibilidade das restrições de saúde com as atribuições do cargo ou pela desnecessidade das atividades que este servidor poderá desempenhar, a readaptação será negada e será concedida licença para tratamento de saúde pelo prazo de 6 (seis) meses.

É correto o que se afirma em

Alternativas da questão 1841693
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