Questão 1840469

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1840469

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar nº 26/2008 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga

Ano: 2023 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que as penalidades disciplinares serão aplicadas, assegurados o contraditório e ampla defesa, pelo(a)

Alternativa A:
prefeito ou pelo dirigente superior de autarquia quando se tratar de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou destituição de cargo em comissão ou função de confiança.
Alternativa B:
chefia mediata, quando se tratar de suspensão de até 5 (cinco) dias.
Alternativa C:
dirigente superior de autarquia, mediante processo administrativo, quando se tratar de suspensão de até 20 (vinte) dias.
Alternativa D:
prefeito, mediante sindicância e processo administrativo, quando se tratar de demissão, apenas.

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