Questão 1840154

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1840154

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itapira - Lei Complementar Nº 01/1993 - Regime Jurídico dos Servidores de Itapira

Ano: 2023 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba

Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Será concedido salário-família mensal ao servidor ativo cujo rendimento total não ultrapasse o limite estipulado em lei federal e que possua filho que dele dependa economicamente.
Alternativa B:
A concessão da licença gestante será disciplinada e custeada pelo regime geral de previdência social, em relação à servidora, exclusivamente, ocupante de cargo em comissão.
Alternativa C:
Os períodos de licença prêmio não poderão ser acumulados.
Alternativa D:
Os adicionais de insalubridade e de periculosidade poderão ser acumuláveis.