Questão 1839883

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1839883

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santana de Parnaíba - SP

Ano: 2023 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É vedada a estipulação de prazo de duração para cessão de servidor ocupante de cargo público de provimento efetivo para órgãos dos Poderes dos Municípios, Estados, da União e do Distrito Federal.
Alternativa B:
É prevista a concessão a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo que cumpra jornada de seis ou oito horas diárias, de dispensa do serviço, no dia de seu aniversário de nascimento.
Alternativa C:
Fica estabelecido o mês de janeiro como data de revisão geral de remuneração, por lei de iniciativa do Poder Executivo.
Alternativa D:
O décimo terceiro salário não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.